PROJECTOS EM FASE DE CONSULTA PÚBLICA
Plano De Desenvolvimento Integrado e Estudo de Viabilidade para o Saneamento Urbano, Drenagem e Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Chimoio
A Administração das Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS) encontra-se a desenvolver o Estudo de Viabilidade e o Desenho de Projecto para a implementação do Projecto Integrado de Saneamento Urbano, Drenagem e Gestão de Resíduos na cidade de Inhambane. O projecto está orçado em 23 milhões de Dólares americanos ($23.000.000,00) e, nesta fase é financiado em oitocentos mil Euros pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) como parte de um programa da African Water Facility (AWF) para combater as alterações climáticas.
O principal objectivo do projecto proposto é conceber e avaliar a viabilidade de um Projecto Integrado de Saneamento Urbano, Drenagem e Gestão de Resíduos, a fim de melhorar a resiliência climática, bem como as condições de saneamento ambiental na cidade de Chimoio. Isso será alcançado através da melhoria dos serviços de saneamento, drenagem e gestão de resíduos sólidos, que terão um impacto na redução do risco de inundações, bem como na melhoria das condições de saneamento e de saúde pública. O resultado directo desse processo é um Plano de Desenvolvimento e um Estudo de Viabilidade para o saneamento, drenagem de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos, que cobrirá os requisitos para os próximos 20 a 25 anos.
O projecto proposto será implementado no Município de Chimoio, sendo o Conselho Autárquico de Chimoio responsável pela drenagem, saneamento e gestão de resíduos da cidade.
As principais componentes do projecto incluem as seguintes soluções estruturais:
- Reabilitação e ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais;
- Construção de uma sistema de drenagem de águas residuais e de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR); e
- Gestão de resíduos sólidos, que inclui a construção de um Aterro Municipal de Resíduos Sólidos.
Localização: Cidade da Chimoio | Província de Manica
Data: 29-09-2022
Hora: 09:00 – 12:00
Local: Hotel Amirana
Informações ou esclarecimentos
Coordenador de Projecto
Décio Africano Camplé
Aquisição Sísmica e Perfuração no Âmbito do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção de Petróleo na Área “Onshore” de Mazenga, Província de Inhambane
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), E.P celebrou com o Governo de Moçambique (GdM) um Contrato de Concessão para a Pesquisa e Produção de Petróleo (CCPP) para a Área de Mazenga. Este contrato possui um Período de Pesquisa de oito anos. Em caso de descoberta comercial, será concedido um Período de Desenvolvimento e Produção de 30 anos, sujeito à aprovação do Plano de Desenvolvimento.
Posteriormente, a ENH, E.P e a Mozgas Energy, Ltd, celebraram um acordo de consórcio para o CCPP anteriormente referido, sendo a Mozgas o Operador com 80% e ENH com 20%. A Mozgas Energy, Ltd, é uma afiliada da Çukurova Holdings baseada na Turquia.
As actividades do Projecto consistem no levantamento de dados de campo (magnetometria e gravimetria) e aquisição de dados sísmicos bi-dimensionais-2D. Ainda no âmbito das pesquisas, também está prevista a execução de furos de pesquisa e/ou de avaliação com o objectivo de identificar novas descobertas e/ou avaliá-las.
A pesquisa sísmica (levantamentos de campo para aquisição de dados sísmicos) no Bloco Terrestre de Mazenga estará a cargo de uma empresa especializada, a contratar, sob assistência directa do Consórcio com vista ao cumprimento das Leis e Regulamentos em vigor no país.
A realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para projectos de Petróleo e Gás é um requisito legal ao abrigo da regulamentação ambiental vigente em Moçambique. O EIA tem como objectivo documentar os efeitos positivos e negativos que o projecto possa ter sobre o ambiente e as comunidades envolventes no local de implementação do projecto.
As contribuições das autoridades a nível Central, Provincial, Distrital, locais, comunidades e outras organizações interessadas, através da expressão das suas preocupações, sugestões ou propostas, foram essenciais para o desenvolvimento do EIA e o cumprimento dos seus objectivos.
* O Volume IV será elaborado após a consulta pública.
Localização: Cidade de Inhambane | Província de Inhambane
Data: 10-10-2022
Hora: 09:00 – 12:00
Local: Hotel Escola do Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane
